BPC/LOAS: idoso e pessoa com deficiência
Benefício assistencial de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Saiba maisPensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de quem contribuía para o INSS ou já recebia aposentadoria.
Como funciona
Para ter direito, a pessoa falecida precisava ter qualidade de segurado na data do óbito, ou já ser aposentada, e quem pede precisa comprovar que era dependente. Para cônjuge ou companheiro(a), a duração da pensão varia conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição e de união.
Situações que analisamos
- Pedido negado por falta de qualidade de segurado
- União estável que precisa ser comprovada
- Filhos menores de 21 anos ou com deficiência
- Pais ou irmãos que dependiam economicamente
- Divisão da pensão entre mais de um dependente
- Valor ou duração da pensão que parecem incorretos
Como o escritório atua
Análise da situação do segurado
Conferimos vínculos, contribuições e, se for o caso, a aposentadoria da pessoa falecida.
Prova da dependência
Reunimos certidões e documentos que mostram o casamento, a união estável ou a dependência econômica.
Pedido ou recurso
Pedido ao INSS, recurso administrativo ou ação judicial, conforme o caso.
Acompanhamento
Informamos você a cada etapa, do pedido à decisão.
Documentos que ajudam na primeira conversa
- Certidão de óbito
- Certidão de casamento ou provas da união estável
- Documentos dos dependentes
- Carteira de trabalho e extrato CNIS da pessoa falecida
- Comunicação de decisão do INSS, se houve negativa
Não tem tudo em mãos? Leve o que tiver. Explicamos como conseguir o restante.
Perguntas frequentes
Quem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes do segurado: cônjuge ou companheiro(a), filhos até 21 anos ou com deficiência e, na falta deles, pais ou irmãos que comprovem dependência econômica.
Existe prazo para pedir a pensão?
A pensão pode ser pedida depois, mas a data de início do pagamento depende de quando o pedido é feito. Em regra, pedidos feitos em até 90 dias do óbito garantem o pagamento desde a data do falecimento. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é maior.
Como comprovar a união estável?
Servem documentos como comprovantes de mesmo endereço, conta bancária conjunta, filhos em comum e declaração de imposto de renda. Em regra, o INSS pede ao menos uma prova produzida nos 24 meses anteriores ao óbito.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
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