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Auxílio-acidente e acidente de trabalho

O auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS a quem ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, depois de um acidente de qualquer natureza.

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Como funciona

O benefício começa depois do fim do auxílio por incapacidade, pode ser recebido junto com o salário e não exige carência. Quando o acidente ou a doença têm relação com o trabalho, o reconhecimento como acidente de trabalho traz efeitos próprios, como a estabilidade de 12 meses no emprego após o fim do auxílio por incapacidade acidentário.

Situações que analisamos

  • Sequela que reduziu a capacidade para o trabalho habitual
  • Auxílio-acidente não concedido após o fim do auxílio por incapacidade
  • Acidente de trabalho ou de trajeto sem CAT emitida
  • Doença relacionada à atividade profissional
  • Benefício concedido como comum quando deveria ser acidentário
  • Estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho

Como o escritório atua

  1. Análise do acidente e da sequela

    Lemos laudos, exames, CAT e o histórico do afastamento.

  2. Verificação dos requisitos

    Conferimos a qualidade de segurado e a categoria de trabalho, que definem o direito ao benefício.

  3. Pedido, recurso ou ação

    Pedido ao INSS, recurso administrativo ou ação judicial com perícia, conforme o caso.

  4. Acompanhamento

    Informamos você a cada etapa, inclusive a data da perícia, quando houver.

Documentos que ajudam na primeira conversa

  • Laudos, exames e relatórios que descrevam a sequela
  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se houver
  • Boletim de ocorrência ou registro do acidente, quando houver
  • Carteira de trabalho e extrato CNIS
  • Comunicação de decisão do INSS

Não tem tudo em mãos? Leve o que tiver. Explicamos como conseguir o restante.

Perguntas frequentes

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, como o trabalhador rural em regime de economia familiar. Contribuintes individuais e facultativos não têm direito a esse benefício.

Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente?

Sim. O auxílio-acidente tem natureza de indenização e pode ser recebido junto com o salário. Ele é pago até a véspera da aposentadoria.

Preciso da CAT para ter direito?

A CAT ajuda a caracterizar o acidente de trabalho e pode ser emitida pela empresa, pelo próprio trabalhador, por dependentes, pelo sindicato ou pelo médico. O auxílio-acidente, porém, também vale para acidentes fora do trabalho.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.

Outros serviços

Auxílio negado ou cortado

Auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença) negado, encerrado ou com perícia contestada.

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Horas extras, assédio e acidente

Jornada não paga, adicionais, assédio no trabalho, acidente e doença ocupacional.

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Pensão por morte

Benefício previdenciário para os dependentes de quem contribuía para o INSS ou já era aposentado.

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