Pensão por morte
Benefício previdenciário para os dependentes de quem contribuía para o INSS ou já era aposentado.
Saiba maisBPC/LOAS: idoso e pessoa com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, quando a renda da família é baixa.
Como funciona
O BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Não exige contribuição ao INSS, mas depende da renda do grupo familiar e do Cadastro Único atualizado. Para a pessoa com deficiência, o INSS também faz uma avaliação médica e social.
Situações que analisamos
- BPC para pessoa com 65 anos ou mais
- BPC para pessoa com deficiência, de qualquer idade
- Pedido negado pelo critério de renda familiar
- Pedido negado na avaliação médica ou social
- Benefício suspenso ou cortado em revisão
- Cadastro Único desatualizado ou com dados divergentes
Como o escritório atua
Verificação dos requisitos
Idade ou deficiência, composição e renda do grupo familiar e situação do Cadastro Único.
Organização dos documentos
Reunimos o que comprova renda e despesas da família e, no caso de deficiência, os laudos médicos.
Pedido ou recurso
Novo pedido, recurso administrativo ou ação judicial, conforme o motivo da negativa.
Acompanhamento
Informamos você a cada etapa, inclusive sobre perícias e avaliações marcadas.
Documentos que ajudam na primeira conversa
- Documentos de todos os moradores da casa
- Comprovante do Cadastro Único atualizado
- Laudos e relatórios médicos, no BPC por deficiência
- Comprovantes de renda e de despesas da família
- Comunicação de decisão do INSS, se houve negativa
Não tem tudo em mãos? Leve o que tiver. Explicamos como conseguir o restante.
Perguntas frequentes
Quem recebe BPC precisa ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição. Em contrapartida, não paga 13º e não gera pensão por morte.
Qual é o limite de renda para o BPC?
A lei usa como referência a renda por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo. Há situações em que despesas e outros elementos entram na análise, e é isso que avaliamos em cada caso.
O que acontece se o Cadastro Único estiver desatualizado?
O INSS usa o Cadastro Único para conferir a composição e a renda da família. Dados desatualizados podem levar à negativa ou à suspensão do benefício. A atualização é feita no CRAS do seu município.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
Outros serviços
Aposentadoria e planejamento
Quando e como pedir, regras de transição e revisão de benefícios já concedidos.
Saiba maisAuxílio negado ou cortado
Auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença) negado, encerrado ou com perícia contestada.
Saiba maisConte o que está acontecendo. Explicamos os caminhos possíveis.
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