Aposentadoria e planejamento
Quando e como pedir, regras de transição e revisão de benefícios já concedidos.
Saiba maisBPC/LOAS e pensão por morte
O BPC garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A pensão por morte protege os dependentes de quem contribuía para a Previdência.
Como funciona
São benefícios diferentes. O BPC é assistencial: não exige contribuição, mas depende da renda da família e do Cadastro Único em dia. A pensão por morte é previdenciária: depende de o falecido ter qualidade de segurado e de o requerente comprovar que era dependente.
Situações que analisamos
- BPC para pessoa com 65 anos ou mais
- BPC para pessoa com deficiência, de qualquer idade
- Pedido negado pelo critério de renda familiar
- Cadastro Único desatualizado ou com erro
- Pensão por morte para cônjuge, companheiro(a) e filhos
- União estável não reconhecida pelo INSS
Como o escritório atua
Verificação dos requisitos
Idade ou deficiência, composição e renda do grupo familiar e situação do Cadastro Único.
Organização dos documentos
Reunimos o que comprova renda e despesas e, na pensão, a dependência em relação ao segurado.
Pedido ou recurso
Fazemos o requerimento ao INSS ou contestamos a negativa já recebida.
Ação judicial, se necessária
Com avaliação social e perícia médica determinadas pelo juiz, quando o caso exigir.
Documentos que ajudam na primeira conversa
- Documentos de todos os moradores da casa
- Comprovante do Cadastro Único atualizado
- Laudos e relatórios médicos, no BPC por deficiência
- Certidão de óbito e de casamento, ou provas da união estável
- Comprovantes de renda e de despesas da família
Não tem tudo em mãos? Leve o que tiver. Explicamos como conseguir o restante.
Perguntas frequentes
Quem recebe BPC precisa ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição. Em contrapartida, não paga 13º e não gera pensão por morte.
Qual é o limite de renda para o BPC?
A lei usa como referência a renda por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo. Há situações em que despesas e outros elementos entram na análise, e é isso que avaliamos em cada caso.
Quem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes do segurado: cônjuge ou companheiro(a), filhos até 21 anos ou com deficiência e, na falta deles, pais ou irmãos que comprovem dependência econômica.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
Outros serviços
Auxílio negado ou cortado
Auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença) negado, encerrado ou com perícia contestada.
Saiba maisDemissão e verbas rescisórias
Rescisão não paga ou paga a menor, FGTS, aviso prévio e trabalho sem carteira assinada.
Saiba maisConte o que está acontecendo. Explicamos os caminhos possíveis.
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