Aposentadoria e planejamento
Quando e como pedir, regras de transição e revisão de benefícios já concedidos.
Saiba maisServidor público e PAD
Processos disciplinares e disputas de carreira seguem regras próprias e prazos curtos. A defesa técnica desde o início ajuda na produção de provas.
Como funciona
Cada carreira tem o seu estatuto, e é ele que define prazos, penalidades e recursos. Em um processo disciplinar, o servidor tem direito de conhecer a acusação, acompanhar os atos, produzir provas e se defender. Nas questões de carreira, o ponto de partida é o requerimento administrativo e a resposta dada pelo órgão.
Situações que analisamos
- Sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD)
- Progressões, promoções e gratificações negadas
- Licenças, remoção e redistribuição
- Aposentadoria e abono de permanência no regime próprio
- Concursos: eliminação, nomeação e posse
- Reintegração e anulação de penalidades
Como o escritório atua
Leitura da portaria e dos autos
Entendemos do que trata a acusação ou o pedido e em que fase o processo está.
Defesa
Acompanhamos depoimentos, requeremos provas e apresentamos a defesa escrita.
Recursos administrativos
Pedido de reconsideração e recurso, nos prazos do estatuto aplicável.
Ação judicial
Quando há ilegalidade no procedimento ou na decisão, levamos a questão à Justiça.
Documentos que ajudam na primeira conversa
- Portaria de instauração e notificações recebidas
- Cópia dos autos, se você já tiver acesso
- Ficha funcional e contracheques
- Edital do concurso, se for o caso
- Requerimentos feitos e respostas da administração
Não tem tudo em mãos? Leve o que tiver. Explicamos como conseguir o restante.
Perguntas frequentes
Fui notificado em um PAD. Preciso de advogado?
A presença de advogado não é obrigatória no processo administrativo. A defesa técnica, porém, ajuda a acompanhar os atos, pedir provas e cumprir os prazos, que costumam ser curtos.
Posso recorrer de uma penalidade?
Sim. Cabem pedido de reconsideração e recurso administrativo, nos prazos do estatuto aplicável, e a penalidade também pode ser discutida na Justiça.
Fui eliminado de um concurso. O que pode ser feito?
Depende do motivo e do edital. É possível apresentar recurso administrativo e, se houver ilegalidade, levar a questão à Justiça. Guarde o edital e a comunicação da eliminação.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
Outros serviços
Auxílio negado ou cortado
Auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença) negado, encerrado ou com perícia contestada.
Saiba maisBPC/LOAS e pensão por morte
Benefício para idosos e pessoas com deficiência, e pensão para dependentes.
Saiba maisConte o que está acontecendo. Explicamos os caminhos possíveis.
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